A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de VEREADORES, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovada pela Câmara no ano passado.
As mudanças faziam parte das PECs 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. “Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal”, explicou o parlamentar.
A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário em dois turnos.
De acordo com o texto aprovado, o número de VEREADORES passa dos atuais 51.748 para até 59.791, e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das câmaras de VEREADORES cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.
Fonte: "Agência Câmara"
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