MODELO DO DOCUMENTO PARA REQUERER A CADEIRA DE VEREADOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da XXª Zona Eleitoral da Comarca de SUA CIDADE.


NOME COMPLETO, brasileiro, ESTADO CIVIL, portador da carteira de identidade nº XXX expedido pelo XXX e inscrito no CPF/ MF sob o nº 000.000.000-00, SUPLENTE DE VEREADOR, nesta cidade, pela legenda do SIGLA DO PARTIDO (NOME COMPLETO DO PARTIDO), residente e domiciliado à rua____________________________ nº 000, bairro XXX, na cidade de XXX, Estado do Rio de Janeiro, vem à ilustre presença de V. Exa. esclarecer e requerer o que se segue :

O Requerente, conforme supramencionado, é SUPLENTE DE VEREADOR pela legenda do PARTIDO, tendo na última eleição alcançado o expressivo e importante número de XXX votos.

Assim, de acordo com Emenda constitucional nº 58, que no seu art. 3º determina “Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008” e que, no seu art. 1º eleva o número de cadeiras nas Câmaras municipais de 10 para 15, nas cidades com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes (VARIA DE ACORDO COM A CIDADE), que por oportuno devemos destacar ser a situação do Município de XXXXXX, necessário se faz que em cumprimento a norma Constitucional vigente seja o requerente DIPLOMADO no cargo de Vereador perante o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, requerendo para tanto:


I – Diplomação eleitoral para investidura na vaga decorrente da nova composição da Câmara Municipal de NOME DA CIDADE, com fulcro na Emenda Constitucional nº 58, PROMULGADA em 23 de setembro de 2009; conforme documentação anexa.


Nestes termos
Pede e espera deferimento.


NOME DA CIDADE, 24 de setembro de 2009.

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NOME DO SUPLENTE